A sociedade empresária Alfa se envolveu em um grande esquema
de corrupção, gerando inequívoco prejuízo ao Poder Público.
Dessa forma, os representantes do grupo empresarial, com o
objetivo de blindar a companhia e seus dirigentes, pretendem
realizar uma robusta alteração contratual. Nesse contexto, a
entidade privada buscou uma consultoria jurídica geral sobre o
caso apresentado, com o objetivo de entender as possíveis
consequências dele decorrentes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 12.846/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a
responsabilidade individual de seus dirigentes ou
administradores ou de qualquer pessoa natural, autora,
coautora ou partícipe do ato ilícito.
II. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente,
nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos
na Lei nº 12.846/2013 praticados em seu interesse ou
benefício, exclusivo ou não.
III. Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de
alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou
cisão societária.
Está correto o que se afirma em