Questões Legislação Federal Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Responda: Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para trat...

1Q1083843 | Legislação Federal, Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação a direitos humanos e participação social, julgue o item a seguir.

Sob determinadas condições, a criação de um colegiado interministerial para tratar temas sobre política penitenciária pode se dar por meio de portaria.

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