Questão: Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenci...

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ID: 1083846•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.

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ID: 1085297•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.

ID: 1085269•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

ID: 1083617•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

ID: 1083846•Legislação Federal•Resoluções do Conselho Nacional•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário•2021

ID: 1083846•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021