Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DEPEN (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1083846•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q1060477•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

Joana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que lhe fora imposta. Desta forma, o seu advogado a orientou sobre os padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade.
Considerando as disposições da Resolução no 04/2017 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é incorreto afirmar que

o quantitativo dos itens do enxoval e do uniforme, bem como suas características poderão ser alterados de acordo com as condições climáticas da região geográfica onde se encontra a Unidade Prisional e de acordo com as condições de gênero, patologias e especialmente existência transitória de mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças.

em unidades prisionais que abriguem mulheres e, transitoriamente, mulheres gestantes, nutrizes, bebês e crianças, o fornecimento de itens de asseio, enxoval e uniforme deve respeitar a necessidade e a regularidade que a situação o exigir, incluindo kits com itens mínimos para a maternidade.

o vestuário e as roupas de cama deverão estar em bom estado de conservação e serão substituídos, no máximo, a cada dez dias, para fins de higienização, salvo os cobertores e os agasalhos de moletom, o casaco de lã e as luvas cuja substituição ocorrerá anualmente.

a escolha dos materiais dos itens a serem entregues à pessoa privada de liberdade na admissão prisional, e dos itens com reposição periódica, deve observar a segurança da pessoa privada de liberdade e dos profissionais que atuam na unidade prisional.

o par de tênis e o par de sandálias serão repostos quando o seu estado de conservação recomendar.

Q1083615•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

Certo

Errado

Q1083617•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q1060477•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
FGV•
SEAP BA•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2024

o par de tênis e o par de sandálias serão repostos quando o seu estado de conservação recomendar.

Q1083615•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Certo

Errado

Q1083617•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Complementares

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.

Certo

Errado

Q1083846•Legislação Federal•Resoluções do Conselho Nacional•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário•2021

Q1083846•
Legislação Federal•
Resoluções do Conselho Nacional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021