Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Peniten...

Responda: Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item. O estabelecimento de regras acerca de ar...


1Q1083847 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da Comunidade, julgue o próximo item.
O estabelecimento de regras acerca de arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados é de responsabilidade dos conselhos penitenciários.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.