Questões Legislação Federal Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013

Com base na legislação especial, julgue o próximo item.

Responda: Com base na legislação especial, julgue o próximo item.Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o ...

1Q1083851 | Legislação Federal, Lei 9 034 de 1995 Revogado Pela Lei 12 850 de 2 013, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base na legislação especial, julgue o próximo item.

Para garantir o sigilo das investigações, antes da conclusão da operação de infiltração de agentes, o acesso aos autos é reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.

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