Questões Legislação Federal Lei N 11 907 de 2009

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Responda: Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício ...


1Q1083860 | Legislação Federal, Lei N 11 907 de 2009, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.

Para progredir funcionalmente, o agente federal de execução penal deve cumprir o interstício mínimo de doze meses entre duas progressões consecutivas, sendo suspensa a contagem deste prazo quando o agente se afastar do exercício funcional, com ou sem remuneração.

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