Questões Legislação Federal Decreto 6 049 de 2007

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.

Responda: Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo su...


1Q1083864 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.

Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as atribuições de fiscalização e correção.

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