Questões Legislação Federal Decreto 6 049 de 2007

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item se...

Responda: Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento pena...


1Q1083871 | Legislação Federal, Decreto 6 049 de 2007, Agente Federal de Execução Penal, DEPEN, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.
Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá comprovar que o encarcerado é membro de quadrilha ou bando, que pratica reiteradamente crimes com violência e que desempenha função de liderança na organização criminosa.
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