Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaraç...

Responda: No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos


1Q1083875 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Técnico Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos
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