ID: 1083902• Direito Processual Civil• Sujeitos da Relação Processual• CESPE CEBRASPE• TJ RJ• Sem Especialidade• 2021De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de✂️A)oficiar como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse de terra rural.✂️B)propor, na condição de autora, ação de improbidade administrativa, caso constate ato ímprobo que prejudique hipossuficiente.✂️C)atuar como curadora especial de incapaz que não possua representante legal.✂️D)representar pequenos municípios em ação de execução fiscal.✂️E)adiantar o pagamento de perícia que tenha requerido, caso haja valor disponível no fundo de custeio da instituição.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro