Questões Administração Financeira e Orçamentária Legislação Complementar de AFO

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orç...

Responda: A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas bá...


1Q108391 | Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

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A partir da figura acima, que apresenta o esquema de
identificação dos recursos que ingressam nos cofres públicos, o
qual é desdobrado em seis níveis, relacionados ao código
identificador da natureza de receita, julgue os itens seguintes,
acerca das receitas públicas.

A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da classificação da receita orçamentária. Nessa lei, é explicitada a discriminação das fontes de receitas pelas duas categorias econômicas básicas, com destaque, entre as receitas correntes, para as receitas tributárias compostas por impostos, taxas e contribuições sociais.

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