Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cl...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que