1Q1083927 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Analista de Negócios, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Em contrato relativo ao fornecimento de produto, será nula de pleno direito a cláusula que ✂️ a) autorizar o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que mesmo direito seja conferido ao consumidor. ✂️ b) obrigar o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que tal direito seja conferido ao fornecedor. ✂️ c) autorizar o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a proposta. ✂️ d) facultar a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias ou úteis. ✂️ e) determinar a utilização compulsória de arbitragem em caso de inexecução do contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro