Q1083929 • Legislação Federal • Decreto N 9 761 de 2019 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021 A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento a) da igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos. ✂️ b) das diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso. ✂️ c) da necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas. ✂️ d) da legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis. ✂️ e) da legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis. ✂️ Resolver