Segundo Rodrigues (2010) “Políticas Públicas designam a intervenção do Estado no
ordenamento da sociedade, por meio de ações jurídicas, sociais e administrativas” (p.19). O
Brasil, assim como boa parte das nações, passou a implementar uma Política Sobre
Drogas na primeira metade do século XX. Considerando o Decreto n. 9.761/19 que
regulamenta a Política Nacional sobre drogas, analise os pressupostos abaixo e assinale a
alternativa INCORRETA:
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