Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos di...

Responda: Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados ...


1Q1083932 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a
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