A efetivação do direito à educação depende de prestações
materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e
com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os
princípios que regem o ensino são
Questão: A efetivação do direito à educação depende de prestações mat...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade