De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084007•
Legislação Federal•
Lei N 9 394 de 1996•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Assistente Social•
2021

De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,

a adoção da educação a distância está condicionada ao credenciamento da instituição proponente, especificamente, pelos estados ou Distrito Federal.

em situações emergenciais o ensino fundamental poderá ser realizado na modalidade a distância.

a concessão de canais com finalidade exclusivamente educativas faz parte do escopo de tratamento diferenciado garantida à educação presencial.

a regulamentação dos requisitos para a realização de avaliações e validação de diplomas relativos a cursos de educação a distância é de competência do município de localização da instituição de ensino superior (IES).

é de responsabilidade dos estados a realização de programas para todos os docentes em licença médica, adotando-se para essa finalidade a modalidade de educação a distância.

Questões Relacionadas

Q1063378•
Legislação Federal•
Lei N 9 394 de 1996•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área XV Reaplicação•
2024

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996.

Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

Conhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.

Expressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.

Desenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.

Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.

Exercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.

Q1025473•
Legislação Federal•
Lei N 9 394 de 1996•
Quadrix•
SEDF•
Edital n 31•
2022

À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.

À União incumbe autorizar e reconhecer cursos das instituições de educação superior, podendo essa atribuição ser delegada aos estados que mantiverem instituições de ensino superior.

Certo

Errado

Q1083933•
Legislação Federal•
Lei N 9 394 de 1996•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso•
2021

A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são

igualdade de condições para acesso e permanência na escola e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e diferenciação de condições para acesso e permanência na escola.

respeito à liberdade e apreço à tolerância, e gestão impositiva do ensino público.

predominância de ideias e concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino público.

gratuidade de ensino público e apreço à superioridade social.

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