Questão de Legislação Federal

Question

Três prefeituras de municípios vizinhos pretendem se unir para, juntas, realizarem concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos. As prefeituras pretendem agir assim, pois, dessa forma, poderão conceder projeto com maior escala, atraindo empresas maiores e mais bem preparadas para a prestação de serviços de melhor qualidade. Com base nesse cenário hipotético, é correto afirmar que

Gabarite Questões · Accepted Answer

B) as prefeituras poderiam organizar tal concessão por
meio da formação de consórcio público, prevendo-
-se expressamente a autorização para a outorga da
concessão no contrato de consórcio.

Gabarite Questões · Answer

A) não é possível a gestão conjunta de concessão dos
serviços públicos de coleta de resíduos sólidos por
se tratar de serviço público da competência dos estados, quando se tratar de território considerado como
zona metropolitana.

Gabarite Questões · Answer

C) seria possível a formação de associação pública para
a realização de concessão do serviço público em questão, desde que o número de prefeituras fosse de no
mínimo quatro e não três, como na situação descrita.

Gabarite Questões · Answer

D) não é possível a concessão dos serviços públicos de
coleta de resíduos sólidos, uma vez que tais serviços
devem ser delegados por meio de permissão ou autorização, sempre precedida de licitação.

Gabarite Questões · Answer

E) as prefeituras poderão, em razão de eventual outorga da concessão a consórcio público, delegar o
exercício dos poderes de planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços ao próprio consórcio.

Três prefeituras de municípios vizinhos pretendem se unir para, juntas, reali...

Três prefeituras de municípios vizinhos pretendem se unir para, juntas, realizarem concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos. As prefeituras pretendem agir assim, pois, dessa fo...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site