Três prefeituras de municípios vizinhos pretendem se
unir para, juntas, realizarem concessão dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos. As prefeituras pretendem agir assim, pois, dessa forma, poderão conceder
projeto com maior escala, atraindo empresas maiores e
mais bem preparadas para a prestação de serviços de
melhor qualidade. Com base nesse cenário hipotético, é
correto afirmar que
✂️ a) não é possível a gestão conjunta de concessão dos
serviços públicos de coleta de resíduos sólidos por
se tratar de serviço público da competência dos estados, quando se tratar de território considerado como
zona metropolitana. ✂️ b) as prefeituras poderiam organizar tal concessão por
meio da formação de consórcio público, prevendo-
-se expressamente a autorização para a outorga da
concessão no contrato de consórcio. ✂️ c) seria possível a formação de associação pública para
a realização de concessão do serviço público em questão, desde que o número de prefeituras fosse de no
mínimo quatro e não três, como na situação descrita. ✂️ d) não é possível a concessão dos serviços públicos de
coleta de resíduos sólidos, uma vez que tais serviços
devem ser delegados por meio de permissão ou autorização, sempre precedida de licitação. ✂️ e) as prefeituras poderão, em razão de eventual outorga da concessão a consórcio público, delegar o
exercício dos poderes de planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços ao próprio consórcio.