Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar que A) desde a reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é idêntico ao regime geral de previdência social. B) os regimes de previdência complementar serão organizados sob o regime de benefício definido. C) a adesão a regime de previdência complementar atualmente é condição para a nomeação em cargo público. D) os regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. E) os regimes próprios de previdência serão organizados sob a forma de regime de capitalização absoluta.

D) os regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públic...

Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar que

✂️ a) desde a reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é idêntico ao regime geral de previdência social.
✂️ b) os regimes de previdência complementar serão organizados sob o regime de benefício definido.
✂️ c) a adesão a regime de previdência complementar atualmente é condição para a nomeação em cargo público.
✂️ d) os regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
✂️ e) os regimes próprios de previdência serão organizados sob a forma de regime de capitalização absoluta.