João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que A) não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis. B) por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor. C) João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor. D) o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista. E) não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.

A) não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.

Questões Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cui...

Responda: João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de us...

1Q1084092 | Direito do Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2022

João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) não estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.
✂️ b) por se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
✂️ c) João é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.
✂️ d) o fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.
✂️ e) não se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.