tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas da prova requerida pelo consumidor.

é nula a cláusula contratual que a estabeleça em prejuízo do consumidor.

é obrigatória nas relações de consumo, por ser regra de distribuição do ônus probatório.

os requisitos a serem observados pelo juiz para que a realize são cumulativos

somente poderá ser concedida a requerimento da parte.