A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta. A) Operada a decadência relativa à cobrança de débitos do consumidor, serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, informações que possam impedir novo acesso ao crédito junto aos fornecedores, no prazo de 3 anos, contados a partir da extinção do direito material subjacente. B) A abertura de ficha e dados pessoais e de consumo será comunicada por meio inequívoco ao consumidor, quando houver solicitação dele. C) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas. D) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado. E) Todas as informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre o consumidor devem ser disponibilizadas por intermédio da existência de um padrão uniforme, inclusive para a pessoa com deficiência, por meio de requisição feita pelo Ministério Público, neste caso (pessoa com deficiência).

C) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

Questões Direito do Consumidor Práticas Comerciais

A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação ...

Responda: A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta.

1Q1084105 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

A respeito dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, com previsão na legislação consumerista, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Operada a decadência relativa à cobrança de débitos do consumidor, serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, informações que possam impedir novo acesso ao crédito junto aos fornecedores, no prazo de 3 anos, contados a partir da extinção do direito material subjacente.
✂️ b) A abertura de ficha e dados pessoais e de consumo será comunicada por meio inequívoco ao consumidor, quando houver solicitação dele.
✂️ c) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
✂️ d) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados entidades de caráter privado.
✂️ e) Todas as informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre o consumidor devem ser disponibilizadas por intermédio da existência de um padrão uniforme, inclusive para a pessoa com deficiência, por meio de requisição feita pelo Ministério Público, neste caso (pessoa com deficiência).