Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual,...

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circu...

Q1084116 • Direito Penal • Antijuridicidade • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

a) desnatura-se o estado de necessidade, responsabilizando-se o agente.
b) não há isenção de pena quando a ação deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
c) configura-se estado de necessidade putativo.
d) a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
e) o agente será responsabilizado por dolo, mas não por culpa.

Questões sobre Antijuridicidade

1

Q1040507 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • TRT 13 Região PB • Policial Judiciário • 2022
Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em
- a) legítima defesa.
- b) legítima defesa putativa.
- c) estado de necessidade.
- d) estado de necessidade putativo.
- e) exercício regular de direito putativo.
2

Q1039789 • Direito Penal • Antijuridicidade • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa • 2025
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.
Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q1082699 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • ENAM • Sem cargo • 2025
Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.
III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.
IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

Está correto o que se afirma em
- a) I, III e V, apenas.
- b) III, IV e V, apenas.
- c) II, III e V, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
- e) II, III e IV, apenas.
4

Q1037838 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
Após animada pescaria e farto consumo de bebida alcoólica, os amigos Jacó e Isaque iniciaram uma discussão sobre futebol. Irritado, Jacó resolveu atear fogo no barco em que estavam, embora ambos não soubessem nadar. Havia somente um colete inflável disponível e Jacó apressou-se em pegá-lo. Jacó ainda tentou salvar seu amigo, mas Isaque acabou morrendo afogado no naufrágio.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que
- a) Jacó agiu em legítima defesa, pois não é obrigado a sacrificar sua vida para salvar a vida de outra pessoa.
- b) Jacó agiu em estado de necessidade, pois o risco de morte para ambos exclui a ilicitude de seu comportamento.
- c) Jacó não teve intenção de matar e, portanto, agiu no exercício regular do direito de salvar sua própria vida.
- d) Jacó e Isaque assumiram livremente o risco de se lançarem ao mar sem saberem nadar, logo, não há conduta ilícita.
- e) Jacó praticou o crime de homicídio.
5

Q1040956 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • TJ RR • Técnico Judiciário • 2024
Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto
- a) do estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade.
- b) do exercício regular do direito, causa de exclusão da culpabilidade.
- c) da inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude.
- d) do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.
- e) da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
6

Q1039416 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • TJ SC • Técnico Judiciário Auxiliar • 2024
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
- a) estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;
- b) exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
- c) inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;
- d) estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
- e) legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
7

Q1025189 • Direito Penal • Antijuridicidade • AOCP • Governo do Distrito Federal • Policial Penal • 2022
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

O boxeador que, em um campeonato oficial e respeitando as regras regulamentares de seu esporte, provoca lesões corporais em seu adversário não responde pelo crime por força da legítima defesa.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q1073408 • Direito Penal • Antijuridicidade • ISET • Prefeitura de Retirolândia BA • Técnico Agrícola • 2024
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
II. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.
IV. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
- a) V – F – F.
- b) V – V – V.
- c) F – V – V.
- d) F – F – V.
- e) F – F – F.
9

Q1060030 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Guarda Municipal de Vitória • 2024
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
- a) estado de necessidade, causa excludente da tipicidade.
- b) legítima defesa, causa excludente da tipicidade.
- c) estado de necessidade, causa justificante.
- d) legítima defesa, causa justificante.
- e) legítima defesa, causa dirimente.
10

Q1043930 • Direito Penal • Antijuridicidade • FGV • ENAM • ENAM 2024 2 • 2024
Aloysio, 81 anos de idade, residia sozinho em um bairro violento de uma grande metrópole. Em determinado dia, sua casa foi acometida por um curto-circuito que resultou na interrupção do abastecimento de energia elétrica no imóvel. Aloysio fez contato com o eletricista Miguel para que este fizesse o reparo. Miguel, todavia, informou que, em razão de compromissos profissionais anteriores, só poderia ir ao local no dia seguinte.
À noite, Aloysio acordou com o barulho de seu portão sendo arrombado. Posteriormente, viu um homem armado ingressando em seu quintal. Mesmo letárgico em razão da ingestão de remédio para dormir, temendo por sua vida, Aloysio pegou uma arma de fogo velha que guardava embaixo de sua cama e efetuou um único disparo contra o homem, que, atingido na barriga, faleceu no local. Ato contínuo, Aloysio se aproximou do corpo e verificou que a vítima era Miguel, que tinha ido ao local para tentar reparar a rede elétrica da casa.
Diante do exposto, assinale a opção que indica o correto enquadramento da conduta de Aloysio.
- a) Exclusão da ilicitude em razão da legítima defesa.
- b) Isenção de pena em razão da legítima defesa putativa.
- c) Exclusão da tipicidade em razão de atos reflexos.
- d) Inimputabilidade em razão do estado de sonolência.
- e) Homicídio doloso.

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