Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, qu...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084116•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Age em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. Nos casos em que é razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado:

desnatura-se o estado de necessidade, responsabilizando-se o agente.

não há isenção de pena quando a ação deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

configura-se estado de necessidade putativo.

a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

o agente será responsabilizado por dolo, mas não por culpa.

Questões Relacionadas

Q1040507•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
FGV•
TRT 13 Região PB•
Policial Judiciário•
2022

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

legítima defesa.

legítima defesa putativa.

estado de necessidade.

estado de necessidade putativo.

exercício regular de direito putativo.

Q1039789•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2025

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.

Certo

Errado

Q1082699•
Direito Penal•
Antijuridicidade•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.
III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.
IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.
V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

Está correto o que se afirma em

I, III e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

II, III e V, apenas.

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

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