Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta. A) O efeito obstativo é o efeito de transferir ao órgão julgador do recurso o conhecimento da matéria impugnada no recurso. B) Quanto ao efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário, a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão. C) O princípio da taxatividade não impede a criação de recursos não previstos em lei por vontade das partes. D) O efeito translativo impede o conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento do recurso. E) O princípio da voluntariedade impede a interposição de recursos pelo Ministério Público, ainda que atuando enquanto fiscal do ordenamento jurídico.

B) Quanto ao efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário, a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, ...

Responda: Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

1Q1084144 | Direito Processual Civil, Recursos, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O efeito obstativo é o efeito de transferir ao órgão julgador do recurso o conhecimento da matéria impugnada no recurso.
✂️ b) Quanto ao efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário, a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão.
✂️ c) O princípio da taxatividade não impede a criação de recursos não previstos em lei por vontade das partes.
✂️ d) O efeito translativo impede o conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento do recurso.
✂️ e) O princípio da voluntariedade impede a interposição de recursos pelo Ministério Público, ainda que atuando enquanto fiscal do ordenamento jurídico.