O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e ...

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensu...

Q1084145 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes.

Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que

a) as partes poderão escolher de comum acordo o conciliador ou o mediador, desde que um ou outro estejam cadastrados no tribunal.
b) o dever de sigilo não se aplica ao conciliador e ao mediador, que poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
c) o mediador não deve auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, podendo apenas sugerir soluções para o litígio.
d) não é admitida a aplicação de técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
e) o conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, ao passo que o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

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Questões sobre Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

1

Q1143811 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • IBGP • PBH Ativos S A • PBH Ativos S A • 2018
Distribuída a ação, Antônia (autora) é intimada para a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado. Explicado o objetivo desse ato pelo advogado, Antônia informa que se recusa a participar da audiência, porque não tem qualquer possibilidade de conciliação com Romero (réu).
Sobre a audiência de conciliação ou de mediação, com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Romero deverá ser citado para apresentar defesa com, pelo menos, 15 (quinze) dias de antecedência.
- b) A audiência não será realizada, uma vez que Antônia manifestou expressamente seu desinteresse pela conciliação.
- c) Ainda que ambas as partes manifestem desinteresse na conciliação, quando a matéria não admitir autocomposição, a audiência de conciliação ocorrerá normalmente.
- d) Antônia deve ser informada que o seu não comparecimento é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de multa.
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2

Q1139330 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2018
X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R, pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas de negociação, define em conjunto com as partes as regras procedimentais da audiência, sugere soluções para o litígio e estimula a cooperação entre todos.
Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo Civil em vigor, o(a)
- a) mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer normas procedimentais relativas à mediação.
- b) mediador deve auxiliar na compreensão das questões em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio cabe ao conciliador.
- c) mediador, assim como os membros de sua equipe, poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.
- d) aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita a autonomia da vontade das partes.
- e) conciliação é informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade e da publicidade.
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3

Q1132838 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
- a) Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
- b) É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
- c) Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
- d) É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
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4

Q1132814 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FGV • OAB • Primeira Fase
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.
O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
- b) O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
- c) O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
- d) A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
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5

Q1132070 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Luíza ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. Em sua petição inicial, informou que não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação. Ricardo, por sua vez, apresentou manifestação informando que possui interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação. Diante do interesse formalizado pelo réu, o juiz competente da causa designou data e local para a realização da audiência.
Considerando o caso narrado, Luiza
- a) não precisa comparecer à audiência de conciliação ou mediação, tendo em vista que já manifestou desinteresse em sua realização na petição inicial.
- b) não deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob pena de o seu comparecimento representar anuência tácita em compor, obrigando-a a firmar acordo com Ricardo.
- c) deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito, por falta de interesse processual.
- d) deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, e, caso de forma injustificada não compareça, será sancionada com multa, tendo em vista que sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça.
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6

Q1090384 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Não comparecendo quem representa a Fazenda Pública em juízo à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, mesmo com contestação já protocolizada,
- a) deve o juiz analisar a contestação quanto aos temas controvertidos e não preclusos, colaborando para o seu convencimento.
- b) será desentranhada a contestação dos autos e a revelia do Ente Público será decretada em razão do não comparecimento do seu representante.
- c) será decretada a revelia da Fazenda Pública e esta não terá direito a recurso.
- d) será proferida sentença de procedência do pedido, se o caso, aplicando-se a revelia, com o reexame necessário pelo Colégio Recursal.
- e) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
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7

Q1086627 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Sem Especialidade • 2021
Paulo ajuizou, pelo procedimento comum, ação de cobrança contra seu devedor Renato, tendo indicado, na petição inicial, que não possuía interesse na realização de composição consensual do conflito. Ao receber a petição inicial, o juiz designou a citação do réu para comparecer à audiência de conciliação, mas, antes da realização da referida audiência, Renato peticionou ao juízo informando não possuir também interesse na solução consensual, além de requerer o cancelamento da audiência.

Nessa hipótese, considerando que estamos diante de tutela de direito que admite a autocomposição, de acordo com as regras procedimentais estabelecidas no CPC, é correto afirmar que
- a) o juiz deve manter a audiência e advertir as partes que a ausência injustificada ao compromisso designado acarretará a imposição de multa.
- b) o réu possui o ônus de apresentar sua contestação até o momento em que pede o cancelamento da audiência de conciliação, sob pena de preclusão e incidência dos efeitos da revelia.
- c) as partes continuam com o dever de comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo ou caracterização de revelia.
- d) houve equívoco na designação de audiência de conciliação porque o desinteresse manifestado pelo autor na petição inicial já seria, por si só, suficiente para que a audiência não fosse realizada.
- e) o termo inicial do prazo que o réu possui para oferecer contestação inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação.
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8

Q1035635 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FGV • TJ SC • Juiz Leigo • 2025
Ao receber uma petição inicial, sob o rito do procedimento comum, percebeu o juiz da causa que o autor juntou ao processo um documento demonstrando a existência de um negócio processual celebrado previamente entre as partes. Convencionaram elas pela não realização de audiência de conciliação, em caso de judicialização do contrato que haviam celebrado.
Nesse sentido, o magistrado agirá corretamente se:
- a) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, designar a audiência de instrução e julgamento;
- b) não designar a audiência de conciliação e se, apta a inicial, determinar a citação do réu para sua defesa;
- c) designar a audiência de conciliação, uma vez que não se admite negócio processual que a impeça;
- d) designar a audiência de conciliação, uma vez que há necessidade de prévia manifestação das partes;
- e) designar a audiência de conciliação, uma vez que o requerimento não constava de forma explícita na petição inicial.
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9

Q847967 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Advogado • 2020
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I. Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça. II. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. III. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência e/ou em razão de enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas I e III.
- e) I, II e III.
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10

Q372878 • Direito Processual Civil • Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação • FGV • 2018
Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado para comparecer à audiência de mediação. Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.
- a) Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência de mediação.
- b) É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
- c) Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediação que, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
- d) É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo.
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