João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta. A) O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. B) Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária. C) Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia. D) João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa. E) A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

C) Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.

Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando...

Responda: João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou açã...

1Q1084146 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

João teve seu veículo atingido por uma viatura da Polícia Militar do Estado X. Buscando obter a reparação dos danos sofridos, comprovadamente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ajuizou ação perante o Juizado Especial de Fazenda Pública em face do Estado X.

Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estado X terá prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
✂️ b) Eventual sentença desfavorável à Fazenda Pública estará sujeita à remessa necessária.
✂️ c) Poderá o conciliador, para fins de encaminhamento da composição amigável, ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia.
✂️ d) João poderia ter proposto a demanda perante a Vara de Fazenda Pública da mesma comarca, eis que a competência dos Juizados Especiais de Fazenda Pública é relativa.
✂️ e) A citação para a audiência de conciliação deve ser efetivada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.