O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.
✂️ A) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
✂️ B) Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
✂️ C) A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.
✂️ D) Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.
✂️ E) Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.
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De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I . A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou
do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
II . A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente
justificado.
III . A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou
o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão.
IV . A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
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Durante audiência de instrução e julgamento em ação de
responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a
requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar
depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências
entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu,
regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado
por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as
perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse
comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão
apresentada na petição inicial.
✂️ A) A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao
silêncio.
✂️ B) A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta
dos fatos alegados.
✂️ C) A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura
apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.
✂️ D) A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode
ser exigido judicialmente.
✂️ E) A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência
injustificada do réu permite confissão.
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