Questões Legislação Federal Lei 9 307 de 1996

João e Rodrigo debatiam acerca das características da conciliação, mediação e da arbitr...

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1Q1084153 | Legislação Federal, Lei 9 307 de 1996, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

João e Rodrigo debatiam acerca das características da conciliação, mediação e da arbitragem. O primeiro afirmou que a arbitragem, diferentemente da conciliação e mediação, não admite a confidencialidade, pelo que os processos que versem sobre arbitragem sempre serão públicos.

Rodrigo, por sua vez, apontou que a arbitragem que envolve a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que
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