Riobaldo, caseiro da chácara Vovó Lindamar, localizada na área
rural do Município Veredas, sem ordem ou conhecimento de João
Guimarães, proprietário do imóvel, efetua corte de vegetação
em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente, que
representa trinta por cento da área da chácara. Ressalta-se que
a reserva legal se encontra averbada na matrícula do imóvel.
✂️ a) As obrigações de preservação da área possuem natureza
propter rem , sendo despiciendo aferir sobre o efetivo
causador do dano ambiental. ✂️ b) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, a responsabilidade civil pelo dano ambiental é
subjetiva e solidária entre Riobaldo e João. ✂️ c) O desconhecimento do corte de vegetação exclui João
Guimarães da responsabilidade civil, haja vista não ter sido o
causador do dano material. ✂️ d) Por ser detentor do bem, Riobaldo não responde pelos danos
causados, responsabilidade que é exclusiva do empregador. ✂️ e) A responsabilidade civil por dano ambiental é classificada pela
doutrina e jurisprudência como subjetiva na modalidade culpa
presumida.