Questões Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários
O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de se...
Responda: O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por anteci...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) exclusividade.
A questão aborda a possibilidade de inclusão no projeto de lei de orçamento de uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 167, inciso IV, a exceção ao princípio da exclusividade permite a inclusão no projeto de lei orçamentária de autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
Portanto, a resposta correta é a letra b) exclusividade.
A questão aborda a possibilidade de inclusão no projeto de lei de orçamento de uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 167, inciso IV, a exceção ao princípio da exclusividade permite a inclusão no projeto de lei orçamentária de autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
Portanto, a resposta correta é a letra b) exclusividade.
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