Pedro requereu o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de obrigação ...

Questão de Direito Processual Civil da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084220•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV•
TJ RJ•
Direito•
2024

Pedro requereu o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de obrigação de pagar em face de Ursolino. Regularmente intimado, Ursolino afirmou não possuir condições de adimplir integralmente o débito, motivo pelo qual depositou montante equivalente a 30% (trinta por cento) do valor exequendo, bem como pediu o parcelamento do restante em seis parcelas mensais.

Em tal hipótese, o requerimento de Ursolino deverá ser

deferido, não importando renúncia ao direito de opor impugnação ao cumprimento de sentença.

deferido, independente de manifestação de Pedro.

indeferido, pois incabível tal parcelamento em sede de cumprimento de sentença.

indeferido, pois é necessário o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor exequendo.

deferido em parte, cabendo o parcelamento em, no máximo, três parcelas mensais.

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Q226568•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

A respeito do cumprimento da sentença, é correto afirmar:

A impugnação ao cumprimento de sentença é uma demanda incidental, sujeita a distribuição e preparo.

A impugnação por excesso de execução exige a imediata declaração do valor que o executado entende correto.

O ajuizamento de ação rescisória impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

O juiz tem o poder de majorar ou reduzir a multa de 10% sobre o valor da condenação para compelir o executado a cumprir a sentença no prazo de 15 dias.

Quando na sentença houver parte líquida e parte ilíquida, o cumprimento da sentença fica suspenso até a liquidação da parte ilíquida para preservar a unidade do processo.

Q372497•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV

Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.

O processo instaurado teve seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar resistência.

Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses, assinale a afirmativa correta.

Deve oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito ou caução.

Deve oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo para ser admitido.

Deve oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo com penhora.

Q371785•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de Sentença•
FGV•
2018

Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$ 20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00.
De acordo com o que dispõe o CPC/2015, deve incidir

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.

multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.

multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.

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