O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial, identificou que o pedido formulado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local. Nesse caso, é cabível nesse momento processual A) o indeferimento da petição inicial, por se tratar de petição inicial inepta. B) o julgamento antecipado do mérito, dispensando-se a fase instrutória. C) a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença. D) a designação de audiência de instrução, para que o juiz verifique o interesse do réu em participar de autocomposição. E) o recebimento da petição inicial, com citação do réu para manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito.

C) a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença.

Questões Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo ...

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1Q1084223 | Direito Processual Civil, Improcedência Liminar do Pedido, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial, identificou que o pedido formulado contraria enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre direito local.

Nesse caso, é cabível nesse momento processual

✂️ a) o indeferimento da petição inicial, por se tratar de petição inicial inepta.
✂️ b) o julgamento antecipado do mérito, dispensando-se a fase instrutória.
✂️ c) a improcedência liminar do pedido, sendo dispensada a fase instrutória e a citação do réu para a prolação da sentença.
✂️ d) a designação de audiência de instrução, para que o juiz verifique o interesse do réu em participar de autocomposição.
✂️ e) o recebimento da petição inicial, com citação do réu para manifestar interesse no julgamento antecipado do mérito.