Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que...

Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue. Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orça...


publicidade

Com relação à competência para legislar sobre orçamento, julgue o item que se segue.

Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.

Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.