Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pess...

Questão de Direito Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.

Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a