Questões Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas par...

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1Q1084231 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.

Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
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