Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal. Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal. A) A pena poderá ser atenuada de um a dois terços. B) Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar. C) A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições. D) O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada. E) Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.

E) Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.

Questões Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro

Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de re...

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1Q1084232 | Direito Penal, Lei da Lavagem de Dinheiro, Direito, TJ RJ, FGV, 2024

Roberta, primária, foi condenada por lavagem de capitais a uma pena de cinco anos de reclusão. Roberta colaborou espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduziram à apuração da infração penal.

Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.

✂️ a) A pena poderá ser atenuada de um a dois terços.
✂️ b) Roberta poderá, desde o início, cumprir a pena em prisão albergue domiciliar.
✂️ c) A pena poderá suspensa, por 4 a 6 anos, mediante condições.
✂️ d) O regime inicial deverá ser o semiaberto, diante da quantidade de pena aplicada.
✂️ e) Roberta pode ser beneficiada pela pena restritiva de direitos.