A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa, para a pessoa que injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de A) xenofobia, religião ou etnia. B) cor, etnia ou procedência nacional. C) parentalidade, transexualidade ou religião. D) orientação sexual, raça ou localização geográfica. E) origem familiar, cor ou sexualidade.

B) cor, etnia ou procedência nacional.

A Lei nº 14.532, de 2023, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 e prevê reclus...

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