1Q1084251 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Assistente Social, TJ RJ, FGV, 2024Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público: ✂️ a) supervisionar e coordenar os estabelecimentos prisionais da Unidade da Federação a que pertencem. ✂️ b) determinar medidas de segurança para os apenados em regime semiaberto. ✂️ c) supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos. ✂️ d) fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana. ✂️ e) interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro