Questão: De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo D...

o portador de transtorno mental deve ser tratado preferencialmente em ambulatórios e enfermarias psiquiátricas.

a internação deve ocorrer somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo máximo de 24 horas.

evasão, acidente, falecimento do paciente internado devem ser avisados ao familiar ou responsável legal no prazo máximo de 72 horas da data de ocorrência.

é vedada a internação compulsória em qualquer estabelecimento de portadores de transtorno mental.