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De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado...

De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que

Q1084289 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • VUNESP • SAP SP • Médico psiquiatra

De acordo com a Lei n.^o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que

a) o portador de transtorno mental deve ser tratado preferencialmente em ambulatórios e enfermarias psiquiátricas.
b) a internação deve ocorrer somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
c) a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público no prazo máximo de 24 horas.
d) evasão, acidente, falecimento do paciente internado devem ser avisados ao familiar ou responsável legal no prazo máximo de 72 horas da data de ocorrência.
e) é vedada a internação compulsória em qualquer estabelecimento de portadores de transtorno mental.

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Questões sobre Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

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Q1112157 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Agente de Apoio Atendente de Farmácia e Auxiliar de Saúde Bucal • 2026
Um hospital psiquiátrico pretende desenvolver uma pesquisa com finalidade terapêutica envolvendo pacientes com transtornos mentais. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, é correto afirmar que a realização da pesquisa:
- a) Poderá ocorrer mediante autorização do diretor da instituição de saúde.
- b) Dependerá de autorização judicial específica para cada participante.
- c) Independe de consentimento quando houver finalidade terapêutica.
- d) Exige o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal, bem como a comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
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2

Q1093114 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Médico Psiquiatra • 2026
Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.
- a) A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
- b) A internação psiquiátrica involuntária substitui automaticamente a necessidade de consentimento em qualquer situação.
- c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.
- d) A curatela deve ser aplicada de forma ampla e irrestrita para pessoas com transtornos mentais graves.
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3

Q1084308 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • VUNESP • SAP SP • Médico psiquiatra
Com relação à população de moradores de rua com transtornos mentais, é correto afirmar que
- a) essa população é a principal responsável pelo aumento progressivo do número total de pessoas que moram nas ruas.
- b) os indivíduos com esquizofrenia tendem a se vincularem socialmente e a se organizarem em grupos com os demais moradores de rua.
- c) apresenta prevalência baixa de alcoolismo e transtornos relacionados a outras drogas psicoativas.
- d) a implantação de moradias assistidas é condição fundamental para o sucesso de um programa de atendimento psiquiátrico a essa população.
- e) tem transtornos mentais graves, requerendo invariavelmente internação psiquiátrica de longo prazo.
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4

Q1084287 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • VUNESP • SAP SP • Médico psiquiatra
Com relação à responsabilidade penal de um indivíduo que comete um crime sob efeito de uma droga psicoativa, é correto afirmar que
- a) ele pode ter sua pena reduzida a um terço, pois a intoxicação aguda por droga funciona como um atenuante do ato criminal.
- b) ele é considerado semi-imputável, já que o uso de drogas na psiquiatria forense é uma perturbação da saúde mental.
- c) ele não é isento de pena mesmo que sejam caracterizadas dependência química e incapacidade de entendimento e determinação com relação ao ato ilícito.
- d) dependendo da gravidade da infração penal, ele pode ser considerado imputável ou inimputável.
- e) ele é isento de pena se tiver sido coagido a fazer o uso da droga e se mostrado incapaz de entender o caráter ilícito do crime ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
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5

Q1068919 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Psiquiatria • 2025
No contexto da atenção básica em saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham um papel fundamental na rede de cuidados psiquiátricos. Esses serviços são estruturados para oferecer atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais, promovendo reabilitação psicossocial e inserção comunitária.
Considerando os princípios que norteiam o funcionamento dos CAPS, assinale a alternativa correta.
- a) São especializados em internação hospitalar psiquiátrica, priorizando o tratamento em ambiente hospitalar fechado, sem foco na reinserção comunitária.
- b) O seu público-alvo são pacientes psicóticos, pois o seu atendimento prioriza indivíduos com diagnóstico de transtorno psicótico, evitando abranger outras condições psiquiátricas.
- c) São serviços substitutivos à internação e de base comunitária, oferecendo acompanhamento contínuo para pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, buscando sua reintegração social e autonomia.
- d) São voltados ao atendimento de urgência e emergência, funcionando como dispositivos de pronto-atendimento sem acompanhamento prolongado ou ações terapêuticas estruturadas.
- e) Funcionam preferencialmente no período noturno, oferecendo suporte em horários específicos, sem atendimento diurno e atividades terapêuticas regulares.
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6

Q1068918 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Psiquiatria • 2025
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma das abordagens interdisciplinares utilizadas no contexto da saúde mental comunitária. O PTS oferece um plano estruturado de cuidado personalizado a indivíduos ou grupos que necessitam de atenção ampliada. Ele é especialmente útil em casos complexos que exigem estratégias adaptadas às necessidades biopsicossociais do paciente.
Assinale uma das etapas principais do PTS.
- a) Avaliação terapêutica sequencial com vários medicamentos psicoativos, com o objetivo de identificar o melhor psicofármaco para o tratamento do paciente.
- b) Ênfase no diagnóstico clínico dos quadros orgânicos associados, o que permite a identificação de comorbidades físicas que perpetuam o problema.
- c) Integração do paciente ao programa de emprego assistido, com o intuito de promover a autonomia e independência do paciente.
- d) Definição de metas de tratamento, com objetivos a curto, médio e longo prazo, negociados com o paciente e sua rede de apoio.
- e) Centralização de responsabilidades de tratamento na figura do agente comunitário, o que garante a continuidade no cuidado a longo prazo.
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7

Q990085 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Médico Psiquiatra • 2024
Com base nas últimas pesquisas sobre a relação entre o uso de agrotóxicos e o aumento das taxas de suicídio em comunidades rurais, qual das seguintes hipóteses apresenta um possível mecanismo de ligação entre esses dois fenômenos?
- a) Os agrotóxicos aumentam diretamente os níveis de estresse e depressão entre os agricultores, levando a um aumento nas taxas de suicídio.
- b) O estigma social associado ao uso de agrotóxicos em áreas rurais contribui para sentimentos de desesperança e isolamento, aumentando o risco de suicídio.
- c) A exposição crônica aos agrotóxicos pode causar danos neurológicos que afetam o funcionamento do cérebro e aumentam a vulnerabilidade ao suicídio.
- d) O acesso limitado a serviços de saúde mental em áreas rurais torna mais difícil para os agricultores obterem ajuda para problemas de saúde mental, aumentando assim as taxas de suicídio.
- e) O aumento do uso de agrotóxicos está correlacionado com o aumento do uso de álcool e drogas ilícitas entre os agricultores, o que por sua vez aumenta o risco de comportamentos suicidas.
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8

Q987941 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • Médico Psiquiatra • 2024
Com base nas últimas pesquisas em epidemiologia psiquiátrica, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a prevalência de transtornos de humor?
- a) Os transtornos de humor são mais prevalentes em adolescentes do que em adultos jovens.
- b) A prevalência de transtornos de humor é igual entre homens e mulheres em todas as faixas etárias.
- c) A prevalência de transtornos de humor diminui com o aumento da idade em todas as populações estudadas.
- d) Os transtornos de humor são mais prevalentes em áreas urbanas do que em áreas rurais.
- e) A prevalência de transtornos de humor varia significativamente entre diferentes grupos étnicos e culturais.
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9

Q859185 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • CPCON • Prefeitura de Cuitegi PB Médico Psiquiatra • 2020
Sobre políticas públicas de saúde, temos que é isto o que diferencia os serviços prestados pelo CAPS III dos demais serviços substitutivos:
- a) Atende a pessoas com sofrimento e/ou transtornos mentais graves e persistentes. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas/dia, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS Ad.
- b) Atende a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e a pessoas em sofrimento psíquico ou com transtorno mental em geral, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
- c) Fornece medicamentos e assessora usuários e seus familiares quanto à sua aquisição e administração.
- d) Sua equipe é formada por profissionais de nível superior, profissionais de nível médio e auxiliares para suporte em limpeza, cozinha e segurança patrimonial.
- e) Oferece diversos tipos de atividades terapêuticas, tais como terapia individual ou de grupo, oficinas terapêuticas, atividades comunitárias, atendimento aos familiares e visitas domiciliares, além de orientação e acompanhamento quanto ao uso de medicação.
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Q859156 • Psiquiatria • Legislação e Pesquisa em Psiquiatria • CPCON • Prefeitura de Cuitegi PB Médico Psiquiatra • 2020
Sobre Ética em Psiquiatria, marque o CORRETO.
- a) O psiquiatra que trabalha em Instituição Pública de Saúde pode e deve fornecer a terceiros, não-familiares e não representantes legais, informação alusiva a paciente sob seus cuidados, considerando o Princípio da Transparência que deve reger os Serviços Públicos.
- b) Embora os Princípios da Bioética sejam três, respectivamente, a Autonomia, a Não-maleficência e a Justiça, o primeiro não se aplica ao portador de transtornos mentais, dada a sua condição de pessoa destituída de Razão e, por conseguinte, sem capacidade de escolha.
- c) É ético o psiquiatra participar de execução penal legalmente autorizada, nos países onde existe a pena de morte.
- d) O psiquiatra não pode e não deve, em nenhuma circunstância, fornecer informação confidencial sobre paciente sob seus cuidados, ainda que mediante determinação/intimação judicial.
- e) Não é conduta ética, ainda quando por conta de eventual imposição policial e sob pena de punição, participar, o psiquiatra, direta ou indiretamente, da aplicação de tortura.
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De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que

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