A internação psiquiátrica...

Questão de Medicina da banca VUNESP aplicada no concurso SAP SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084453•
Medicina•
Legislação da Saúde Sus•
VUNESP•
SAP SP•
Psiquiatria

A internação psiquiátrica

compulsória é determinada pela família do paciente e pelo seu médico assistente, independente da vontade do paciente.

involuntária tem seu término determinado pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente.

foi proibida no Brasil, sendo apenas permitida a observação de pacientes em crise no pronto-socorro por no máximo 72 horas.

involuntária deve ser autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do estado em que se encontra o estabelecimento e ser comunicada ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

facilita a coleta de dados para pesquisas na área de saúde mental, já que nessa condição o responsável pela pesquisa é dispensado de solicitar o consentimento expresso do paciente ou do seu responsável legal.

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Q833812•
Medicina•
Legislação da Saúde SUS•
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CREMEPE Médico Fiscal•
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O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Acerca desse Pacto, assinale a alternativa correta.

Mostra a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos; garante, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde; aprova o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Define como linhas prioritárias a saúde do idoso; o controle do câncer de colo de útero e de mama; a redução da mortalidade infantil e materna; o fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

Implementa o projeto permanente de mobilização social e elabora a Cartilha de Direitos do Usuário.

Busca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.

Q832843•
Medicina•
Legislação da Saúde SUS•
CONSULTEC•
Prefeitura de Laurentino SC Médico•
2021

Assinale a alternativa correta que se identifica com o princípio integralidade no Sistema Único de Saúde:

Os serviços de Saúde deverão manter unidas as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde.

Os serviços de saúde devem ter caráter curativo

Os serviços de saúde devem ter caráter preventivo

Todos os pacientes deverão ser tratados igualmente

Q835094•
Medicina•
Legislação da Saúde SUS•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Saúde da Família•
2021

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal a coordenação do componente estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal: I. Pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal, estratégias, diretrizes e normas para a implantação e implementação da Política Nacional de Atenção Básica vigente nos Estados e Distrito Federal; II. Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços; III. Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios; IV. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos. Assinale a alternativa CORRETA:

Somente os itens I, III, IV estão corretos.

Somente os itens I, II estão corretos

Somente os itens I, II, III estão corretos.

Somente os itens II, IV estão corretos.

Todos os itens estão corretos

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