Questões Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar...

Responda: Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:


1Q1084474 | Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

Na execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:
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