A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo, A) o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio. B) a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. C) a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade. D) para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro. E) a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro.

B) a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.

Questões Direito Empresarial Comercial Direito da Propriedade Industrial

A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à proprie...

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1Q1084493 | Direito Empresarial Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,

✂️ a) o contrato de licença de uso de uma marca produz efeitos perante terceiros a partir da celebração do negócio.
✂️ b) a marca de certificação não se confunde com a marca do produto, estando aquela adstrita à compatibilidade do produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas.
✂️ c) a proteção de uma marca não está condicionada a prévio registro, ainda que não seja notoriamente conhecida em seu ramo de atividade.
✂️ d) para que tenha validade, a prorrogação do registro da marca deve ser formalizada até o termo final da vigência do registro.
✂️ e) a declaração de nulidade do registro de marca pode ser total ou parcial, gerando efeitos desde a data de deferimento do pedido de registro.