Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal. A) Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. B) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. C) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial. D) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária. E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.

D) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal...

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal.

✂️ a) Ninguém será preso preventivamente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
✂️ b) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
✂️ c) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.
✂️ d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo descumprimento de contrato de fiança bancária.
✂️ e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao promotor de justiça competente e à Defensoria Pública.