O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser colocado em prática, devido à ausência de normas infraconstitucionais, necessárias a sua efetividade, é denominado A) ação declaratória de inconstitucionalidade. B) ação direta de inconstitucionalidade por omissão. C) ação declaratória de constitucionalidade. D) ação direta de inconstitucionalidade. E) arguição de descumprimento de preceito fundamental.

D) ação direta de inconstitucionalidade.

O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante ...

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