Questão: São considerados egressos os presos liberados definitivament...

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ID: 1084589•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.

Quando inserido em atividade laborativa, a remuneração do preso deverá possibilitar

Em caso de falta grave cometida por quem já teve reconhecida a remição, de acordo com a Lei n° 7.210/84 e entendimento do STF, é correto afirmar que

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