Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, pre...

Responda: Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no pátio durante o horário de visitas. Nessa situ...


1Q1084600 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens de 33 a 36 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Um agente penitenciário federal, no presídio em que trabalha, determinou que César, preso sob sua custódia, traje roupa íntima feminina e “desfile” no pátio durante o horário de visitas. Nessa situação, o agente não praticou crime de abuso de autoridade tipificado na Lei n.º 4.898/1965, visto que não se trata o agente de autoridade.

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