Questões Direito Penal Legislação Penal Especial

Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas ...

Responda: Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas de fogo e munições que forem apreendidas e encaminhadas pelo juiz competente, quando não mais interessarem à p...


1Q1084603 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas de fogo e munições que forem apreendidas e encaminhadas pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal.

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