Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abus...

Responda: É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.


1Q1084607 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

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A respeito dos direitos humanos à luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.

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