Questões Direito Constitucional Presidente da República

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos ...

Responda: Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

1Q1084895 | Direito Constitucional, Presidente da República, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere a atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
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