Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de ca...

Responda: No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.

1Q1084912 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Básicos, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.


No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.
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