A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia: A) embargos de declaração, para suprir eventuais omissões no julgado; B) embargos de divergência no STJ, para uniformização da jurisprudência a ser seguida pelos tribunais; C) recurso especial por dissídio jurisprudencial, por violação da orientação acolhida em outros tribunais; D) embargos infringentes, por se tratar de acórdão não unânime; E) recurso especial, por violação da lei federal.

A) embargos de declaração, para suprir eventuais omissões no julgado;

Questões Direito Processual Civil Recursos

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1Q1085083 | Direito Processual Civil, Recursos, Especialidade Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia:

✂️ a) embargos de declaração, para suprir eventuais omissões no julgado;
✂️ b) embargos de divergência no STJ, para uniformização da jurisprudência a ser seguida pelos tribunais;
✂️ c) recurso especial por dissídio jurisprudencial, por violação da orientação acolhida em outros tribunais;
✂️ d) embargos infringentes, por se tratar de acórdão não unânime;
✂️ e) recurso especial, por violação da lei federal.