Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateria...

Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audi...

Q1085084 • Direito Processual Civil • Procedimento Sumário • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados

Lucio Melo ajuizou ação de reparação pelos danos materiais e imateriais sofridos em razão de um acidente automobilístico, pelo rito sumário, em face de Ana Marques. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Ana Marques ofereceu resposta oral, limitando-se a refutar a ocorrência dos danos imateriais. Nesse caso, Lucio Melo pode requerer:

a) a decretação da revelia de Ana Marques que, citada há mais de dois meses, ainda não havia oferecido resposta à demanda;
b) o deferimento da tutela antecipada por incontrovérsia parcial do pedido, em relação à reparação pelos danos imaterais sofridos;
c) o julgamento antecipado da lide, caso a discussão sobre a reparação pelos danos imateriais seja exclusivamente de direito;
d) a abertura de vista dos autos, para oferecimento de réplica, no prazo de 10 dias;
e) a aplicação da pena de confissão a Ana Marques, relativa à alegação de que ela teria causado os danos materiais requeridos na exordial.

Questões sobre Procedimento Sumário

1

Q180437 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • INSTITUTO CIDADES • DPE GO • Defensor Público
Em relação à instrução criminal no Código de Processo Penal, há os seguintes procedimentos:
- a) comum ou especial, sendo que o especial se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo.
- b) comum, que se classifica em ordinário, sumário e sumarissimo, sendo que o ordinário tem lugar quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a quatro anos.
- c) comum, que se classifica em sumaríssimo, sumário e ordinário, sendo que o sumaríssimo se aplica quando tiver por objeto infrações penais cuja pena privativa de liberdade não seja inferior a dois anos.
- d) comum e especial, sendo que o comum se classifica em sumário e sumaríssimo e o especial se classifica em sumário.
- e) os procedimentos são comum e especial, sendo que o comum se classifica em ordinário, sumário e sumaríssimo, sendo este ultimo aplicado para as infrações . penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
2

Q228478 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • PGE BA • Procurador do Estado
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Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STJ, não se admite intervenção de terceiros em procedimento de rito sumário, pois, do contrário, não se garantiria a celeridade processual, objetivo desse tipo de rito.
- a) Certo
- b) Errado
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Q118067 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Conforme preceitua o art. 396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,
- a) notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.
- b) nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.
- c) determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.
- d) ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
- e) designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.
4

Q202575 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito adotado será
- a) o ordinário.
- b) o sumário.
- c) livremente estabelecido pelo juiz.
- d) o sumaríssimo.
- e) o especial.
5

Q178218 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
- a) seja a pena de detenção.
- b) seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
- c) seja pena inferior a dois anos de reclusão.
- d) seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- e) seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.
6

Q225585 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • FCC • PGE MT • Procurador do Estado
O procedimento comum sumário
- a) não poderá ser convertido em ordinário quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
- b) será observado nas causas, qualquer que seja o valor, de arrendamento rural e de parceria agrícola.
- c) não admite pedido contraposto, devendo réu valer- se da reconvenção quando quiser formular pedido a seu favor fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
- d) é incabível nas causas, qualquer que seja o valor, em que for ré a Fazenda Pública.
- e) exige o comparecimento pessoal das partes à audiência, as quais não poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.
7

Q255519 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • TJ SC • TJ SC • Técnico Judiciário
No processo Penal adota-se o procedimento comum sumário quando:
- a) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
- b) Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a seis anos de pena privativa de liberdade.
- c) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a um ano e inferior a seis anos.
- d) Tiver por objeto crime cuja pena privativa de liberdade cominada seja superior a dois anos e inferior a cinco anos.
- e) A infração penal seja de menor potencial ofensivo.
8

Q187883 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • CORREIOS • Advogado
Julgue os itens seguintes, a respeito de antecipação de tutela, sujeitos do processo, ação monitória, coisa julgada, processo de execução e de embargos do devedor e audiência.

É imprescindível a presença do advogado da parte ré na audiência de conciliação do procedimento comum sumário, sob pena de revelia, uma vez que é nesse ato que ocorrem a defesa propriamente dita e a produção de provas.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q174178 • Direito Processual Civil • Procedimento sumário • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
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Luiz ajuizou ação, sob o rito comum sumário, contra uma
empresa de prestação de serviços de telefonia móvel de abrangência
nacional, objetivando a condenação desta ao pagamento de
indenização, no valor de R$ 34.000,00, por danos causados a imóvel
de sua propriedade, parcialmente destruído pela queda de uma
antena de propriedade da ré.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Admitindo-se que o juiz condutor do processo aceite o procedimento comum sumário como adequado ao caso, a necessidade da prova técnica para comprovar a existência de nexo causal e a extensão dos danos não obriga o juiz à conversão do rito ao comum ordinário, sem análise prévia da complexidade da prova.
- a) Certo
- b) Errado
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Q228914 • Direito Processual Penal • Procedimento sumário • FESMIP BA • MPE BA • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.
- b) O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.
- c) No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.
- d) Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.
- e) O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

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